“Em nosso sistema jurídico todas as religiões estão igualadas e são sujeitas a regulamentos pelas normas constitucionais e leis ordinárias vigentes, sendo ao Estado proibido intervir em questões religiosas, espirituais ou de fé, mas devendo normatizar e mesmo fiscalizar a atuação das Organizações Religiosas, nas questões civis, trabalhistas, tributárias, criminais, administrativas etc, enquanto agentes atuantes na sociedade civil organizada.” 

Vale a  pena conferir neste blog, o terceiro artigo publicado pelo Dr. Gilberto Garcia – Advogado, pós-graduado e mestre em direito.